ManifestaĂ§Ă£o contra o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos |
“Se vocĂª nĂ£o estĂ¡ preocupado com a neutralidade da rede, vocĂª nĂ£o estĂ¡ prestando atenĂ§Ă£o”. A frase, mote da campanha contra o fim da neutralidade (ou isonomia) da rede nos Estados Unidos, alerta para a decisĂ£o da agĂªncia de telecomunicações norte-americana, Federal Communications Commision (FCC), que dĂ¡ poder a provedores de Internet de vender planos de dados de acordo com o conteĂºdo a ser consumido.
Por lĂ¡, um placar de trĂªs votos a dois deu a vitĂ³ria para o presidente da FCC, Ajit Pai, indicado por Donald Trump, ex-advogado da gigante das comunicações Verizon e a favor do fim da neutralidade.
O princĂpio de neutralidade estabelece a igualdade da rede para todos, sem fazer diferença quanto ao tipo de uso. Dessa forma, quando um usuĂ¡rio compra um plano de internet, deve pagar apenas pela velocidade contratada – e nĂ£o pelo tipo de pĂ¡gina que vai acessar.
Com ela, evita-se que provedores vendam o acesso Ă internet nos moldes dos planos de tevĂª por assinatura, em que se paga mais dependendo do conteĂºdo contratado. Para os defensores, a neutralidade impede que se crie uma exclusĂ£o social na internet, impedindo que os mais pobres utilizem os serviços mais caros.
A mudança nos Estados Unidos pode afetar tambĂ©m a neutralidade da rede no Brasil, garantida desde 2014 com a aprovaĂ§Ă£o do Marco Civil da Internet (Lei 12.965). A decisĂ£o animou as empresas de telecomunicações no Brasil, que pretendem, de acordo com informações da Folha de S.Paulo, pressionar o governo de Michel Temer no ano que vem, apĂ³s as discussões sobre a reforma da PrevidĂªncia.
“Lamentavelmente, acredito que as empresas de telecomunicaĂ§Ă£o vĂ£o tentar acabar com a neutralidade aqui para aumentar seus lucros, ainda que isso signifique um enorme prejuĂzo para o usuĂ¡rio”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do projeto de lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Para o parlamentar, a decisĂ£o norte-americana Ă© um grande retrocesso "na garantia de uma rede livre, aberta e democrĂ¡tica".
"A perda da neutralidade da rede traz graves prejuĂzos para o livre acesso Ă informaĂ§Ă£o, para a liberdade de expressĂ£o e para a democratizaĂ§Ă£o da mĂdia. Portanto a decisĂ£o Ă© muito ruim", lamenta.
A garantia da legislaĂ§Ă£o, porĂ©m, torna a intervenĂ§Ă£o das teles mais difĂcil no Brasil. “Eles tentarĂ£o mudar a lei e sem dĂºvida farĂ£o pressĂ£o no Congresso”, analisa Molon, lembrando que, durante a tramitaĂ§Ă£o do Marco Civil, um dos principais aliados das teles era o deputado cassado Eduardo Cunha, hoje preso por corrupĂ§Ă£o.
JĂ¡ o presidente do NĂºcleo de InformaĂ§Ă£o e CoordenaĂ§Ă£o do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, acredita que a neutralidade no Brasil estĂ¡ mais protegida. Em editorial publicado no jornal O Estado de SĂ£o Paulo na segunda 18, ele afirma que, no Brasil, o conceito nĂ£o pode ser alterado por um simples regulamento, jĂ¡ que consta na lei.
O prĂ³prio governo Temer jĂ¡ sinalizou, por meio do MinistĂ©rio da CiĂªncia, Tecnologia, InovaĂ§Ă£o e Comunicações (MCTIC), que "a lei no Brasil estĂ¡ em vigor e nĂ£o hĂ¡ nenhuma movimentaĂ§Ă£o para mudanças".
ConstruĂda ao longo de quatro anos, com participaĂ§Ă£o significativa da populaĂ§Ă£o e de ativistas da web, a legislaĂ§Ă£o do Marco Civil estabelece princĂpios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial no Brasil, alĂ©m de determinar as regras para a atuaĂ§Ă£o do Estado em relaĂ§Ă£o ao assunto. É, na prĂ¡tica, uma espĂ©cie de ConstituiĂ§Ă£o da Internet.
ApĂ³s quase trĂªs anos de discussĂ£o na CĂ¢mara dos Deputados, o Projeto de Lei foi desengavetado, no fim de 2013, em regime de urgĂªncia, na esteira do escĂ¢ndalo das espionagens realizadas pelo governo norte-americano em diversos paĂses, incluindo o Brasil. Durante a sua tramitaĂ§Ă£o, o projeto enfrentou resistĂªncia da oposiĂ§Ă£o e de empresas do setor de telecomunicações e outros interessados na proteĂ§Ă£o de direitos autorais, como as emissoras de rĂ¡dio e tevĂª.
Para Alessandro Molon, portanto, Ă© preciso estar atento para as possĂveis consequĂªncias de uma mudança do tipo no Brasil.
"Precisamos prestar atenĂ§Ă£o na questĂ£o da neutralidade da rede. NĂ£o fazer isso significa nos prejudicarmos gravemente, a ponto de perdermos a Internet como a conhecemos. Sem a neutralidade, ela se tornarĂ¡ mais cara e pior".
Tirado do site https://www.cartacapital.com.br
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